Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença coletiva. Prescrição. Reconhecimento de ofício. Manutenção. No STJ. Não conhecimento do recurso. Ausência de impugnação específica do fundamento relativo à súmula 83/STJ. Alegações de vícios no
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote