Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0321.3734

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Instrução processual. Protagonismo do magistrado. Nulidade não configurada. Nulidade. Preclusão. Prejuízo não demonstrado.. Pas de nullité sans grief. Ouvida de novas testemunhas em revisão criminal. Necessidade de prévia justificação judicial. Dosimetria. Supressão de instância. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... ()

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