Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. Crime de injúria. Pretensão de absolvição. Coisa julgada e quebra da cadeia de custódia. Embargos de declaração pendentes de julgamento na origem. Ausência de esgotamento da instância ordinária. Inadmissibilidade. Incidência da súmula 693/STF. Manifesta falta de cabimento. Agravo regimental improvido.
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