Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso. Gestão de negócios. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Violação do princípio da boa-Fé objetiva. Não ocorrência. Aplicação da culpa concorrente. Fundamento não impugnado. Incidência Súmula 283/STF. Matérias fática- Probatória e contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não procede a arguição de ofensa ao 1.022 do CPC, quando o Tribunal estadual se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.... (Continua)