Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de reconhecimento da continuidade delitiva. Habitualidade criminosa. Desprovimento.

1 - Uma vez revelada a habitualidade criminosa, circunstância que afasta o vínculo subjetivo entre os delitos, que foram individualmente planejados e não ocorreram por sucessão circunstancial, não se pode acolher a tese de continuidade delitiva. 2. Agravo regimental desprovido.... (Continua)