Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Decisão monocrática. Estupro de vulnerável, em continuidade delitiva. Excesso de prazo afastado. Complexidade da causa. Gravidade concreta. Pena em abstrato elevada. Foragido. Ausência de comprovação de desídia ou inércia do poder judiciário. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que negou provimento ao recurso ordinário habeas corpus, por manifestamente improcedente.... (Continua)