Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo em recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-Se. Culpabilidade. Consequências do crime. Fundamentação idônea. Pena de multa. Proporcionalidade. Ausência de ilegalidade. Óbices das sSúmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - CASO EM EXAME... (Continua)