Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca e apreensão domiciliar. Fundadas razões. Nulidade não configurada. Recurso especial ministerial provido. Retorno dos autos para nova análise da apelação defensiva. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante busca a reforma da decisão monocrática que, ao dar provimento ao recurso especial ministerial, afastou a nulidade das provas declarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e determinou o retorno dos autos para nova análise da apelação defensiva.... (Continua)