Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Hospital público. Óbito do paciente. Inexistência de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Responsabilidade civil do município reconhecida pelo