Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Segundos embargos de declaração. Razões desconexas. Ausência de vícios no julgado. Pretensão protelatória. Não conhecimento. Aplicação de multa.

I - CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu dos primeiros embargos declaratórios. 1.2. O embargante alega a existência de erro material no acórdão embargado, porém sem explicitá-lo, e tece diversas acusações contra membro deste Tribunal Superior.... (Continua)