Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR CONSUMIDORA EM FACE DE ESPAÇO LASER. ALEGA A AUTORA QUE CONTRATOU COM A RÉ SERVIÇO DE DEPILAÇÃO A LASER EM 10 SESSÕES. APÓS O TRATAMENTO A CONSUMIDORA NÃO FICOU SATISFEITA COM O RESULTADO DO SERVIÇO ESTÉTICO. REQUEREU A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 68.500,00 E DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONDENOU A RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR PAGO PELO SERVIÇO (R$ 1.500,00). RECURSO AUTORAL, INSISTINDO NO PEDIDO DE DANOS MORAIS. SEM RAZÃO O RECORRENTE. CONSUMIDOR QUE NÃO ESTÁ ISENTO DA OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO, DO DANO E DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 373, I E DA SÚMULA 330/TJRJ. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DANO MORAL INDENIZÁVEL. NÃO CONSTA SEQUER RELATADO PELA CONSUMIDORA, A OCORRÊNCIA DE SOFRIMENTO MORAL CAUSADO PELO PROCEDIMENTO ADMINISTRADO PELA RÉ, COMO QUEIMADURAS OU MANCHAS NA PELE, SENDO CASO DE MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL (VÍCIO DE INADEQUAÇÃO), SEM REPERCUSSÃO INTENSA OU DURADOURA NO BEM-ESTAR DA PARTE AUTORA. ADEMAIS EMBORA ALEGUE NÃO TER FICADO SATISFEITA COM O RESULTADO, A PRÓPRIA RÉ INFORMOU QUE SERIAM NECESSÁRIAS MAIS TRÊS SESSÕES EXTRAS, SEM NENHUM CUSTO, MAS NÃO ACEITOU TAL OFERTA, PORQUE ENTENDEU QUE NÃO SERIAM SUFICIENTES PARA O RESULTADO ALMEJADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.