Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. FRAUDE EM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que julgou procedente a demanda indenizatória da autora para: (i) declarar rescindido o contrato bancário e inexigível o débito dele decorrente; (ii) determinar a devolução dos valores descontados, na forma simples; (iii) condenar o réu ao pagamento de uma compensação por danos morais no valor de R$ 6.000,00; e (iv) condenar ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. ... (Continua)