Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral em razão de negativação indevida. Recurso do réu. Discussão quanto à exigibilidade de débito. Documentação apresentada pela parte ré que não demonstra a origem da dívida (art. 373, I, CPC). Negativação indevida. Sentença mantida. Recurso desprovido
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