Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Extinção da execução nos termos do CPC, art. 924, I, com consequente apelo da parte exequente. Juízo de origem que acolheu a impugnação de páginas 74/76 da qual se extrai alegação de inépcia da petição inicial. Parte exequente que, ao propor o cumprimento de sentença, limitou-se a requerer a intimação dos herdeiros da parte executada para manifestação acerca dos cálculos apresentados e não formulou o pedido de reintegração de posse apenas veiculado no recurso de apelação interposto. R. sentença que não comporta reforma. Recurso não provido... (Continua)