Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.

Apelação criminal interposta em face de sentença que condenou o acusado pela prática dos delitos previstos nos arts. 33 e 35, ambos c/c 40, VI, todos da Lei 11.343/2006, em concurso material, à pena final de 12 (doze) anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 1.575 (mil quinhentos e setenta e cinco) dias-multa. ... (Continua)