Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - QUATRO ROUBOS MAJORADOS, EM CONCURSO FORMAL, E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO - PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA OU ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS - NEGATIVA ISOLADA E RECHAÇADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM CONTRADITÓRIO - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - PENA FIXADA COM CRITÉRIO E ATÉ BRANDURA - CONCURSO FORMAL ENTRE OS ROUBOS, NÃO OBSTANTE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS - A QUANTIDADE DE PENA JUSTIFICA O REGIME FECHADO E OBSTA BENEFÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, MAS COM CORREÇÃO DA TIPIFICAÇÃO LEGAL (CP, art. 311, CAPUT)
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