Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de conhecimento com pedido de indenização por danos materiais e morais - Transporte de pessoas - Desentendimento entre passageiro e motorista de aplicativo - Ausência de provas quanto aos fatos narrados na petição inicial - Improcedência - Apelação - Autor - Cerceamento de defesa pela não oitiva de sua testemunha - Legitimidade da corré 99 Tecnologia Ltda e aplicação do CDC - Julgamento - Inocorrência do alegado cerceamento de defesa - Preclusão da prova oral - Justificativa apresentada pelo autor que se mostra insuficiente - Juízo que considerou a empresa de aplicativo parte legítima para figurar no polo passivo - Aplicação do CDC que não leva automaticamente à inversão do ônus da prova - Hipótese em que não é possível responsabilizar os corréus por qualquer dano - Agressões mútuas - Indenização indevida - Sentença mantida.