Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE PENHORA ON-LINE DE EMPRESAS QUE NÃO INTEGRAM O POLO PASSIVO DA DEMANDA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE SÃO PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DO AGRAVADO. DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I-Caso em Exame ... ()
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