Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. INEXISTÊNCIA DE AVAL. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação cível contra sentença que julgou improcedente demanda indenizatória, sob o fundamento de que a dívida que originou a inscrição do nome do autor em cadastros restritivos decorre de contrato de abertura de conta corrente firmado quando ele ainda era sócio e avalista da empresa devedora. O autor sustenta que se retirou formalmente da empresa, e que a dívida que gerou o apontamento restritivo foi contraída após sua saída. ... (Continua)