Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - IMÓVEL QUE VINHA SENDO OCUPADO PELA CONDÔMINA SEM OPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA - FALTA DE URGÊNCIA DA PRETENSÃO - NECESSIDADE DO APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA APRECIAÇÃO DO VALOR DE LOCAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.