Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 148123316, DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO DEMANDADO PUGNANDO PELA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO E, NO MÉRITO, REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RAZÕES DE DECIDIR

Em consulta ao site deste Egrégio Tribunal de Justiça, vê-se que, em 5 de novembro de 2024, o r. Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes proferiu r. sentença (index 154446532, do processo de origem), homologatória do acordo realizado pelas partes e, por consequência, julgando extinto o processo, nos termos do CPC, art. 487, III, b. ... (Continua)