Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE COM QUEDA DE BICICLETA. BURACO EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
1.Ação indenizatória ajuizada em face do Município, objetivando a condenação em danos materiais e morais, em razão de acidente com bicicleta por buraco em via pública. Sentença que julgou improcedente o pedido sob o fundamento de não comprovação de omissão da edilidade. Apelo da parte autora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote