Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE AMPARO. A PARTE RECORRENTE ARGUIU QUE TRAFEGAVA PELA FAIXA DA DIREITA E QUE QUANDO ESTAVA ¿NA METADE DO COLETIVO¿, O MOTORISTA DESTE LIGOU A SETA PARA A DIREITA E, SEM SE IMPORTAR SE HAVIA OUTRO VEÍCULO, TROCOU DE FAIXA. O TÚNEL ZUZU ANGEL APRESENTA DUAS FAIXAS DE SENTIDO ÚNICO, EM CADA UMA DAS DUAS GALERIAS. A SITUAÇÃO CONCRETA PERMITE INFERIR DUAS POSSIBILIDADES, SENDO ELAS: 1) O AUTOR TRAFEGAVA PELO CORREDOR E SUA POSIÇÃO EM RELAÇÃO AO ÔNIBUS INVIABILIZAVA QUE A MOTO FOSSE VISUALIZADA PELO RETROVISOR OU 2) O AUTOR FAZIA UMA ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA, O QUE É PROIBIDO. NOS AUTOS DO PROCESSO DE 0021164-73.2020.8.19.0209, MOVIDO PELA TESTEMUNHA AQUI ARROLADA, INFORMOU QUE A CONDUTA ADOTADA PELO MOTOCICLISTA FORA DE ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA DENTRO DE UM TÚNEL, O QUE É PROIBIDO. SE ANALISADA A PRIMEIRA HIPÓTESE, TEM-SE QUE ANDAR NO CORREDOR NÃO É PROIBIDO, CONTUDO, REPRESENTA ASSUNÇÃO DE RISCO IMPUTÁVEL AO PRÓPRIO CONDUTOR. AS MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA PERMITEM DESCARTAR UMA TERCEIRA HIPÓTESE, QUE SERIA A POSIÇÃO DO DEMANDANTE EM FILA E ATRÁS DE OUTROS VEÍCULOS NA FAIXA DA DIREITA, ESTRITAMENTE CONSIDERADA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM EM SEUS TERMOS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.