Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 340.8838.5531.6328

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME ESPECIAL VALOR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

I.

Caso em Exame: 1. Extrai-se dos autos que o acusado foi denunciado por suposta prática do crime descrito no art. 147, com a incidência do art. 61, II, ¿f¿ e ¿j¿, ambos do CP, sob a égide da Lei 11.340/06. ... ()

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