Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de rescisão contratual e indenizatória. Sentença de improcedência. Recurso do autor.

Compra e venda de veículo usado. Contrato com garantia de câmbio e motor por 90 dias. Necessária realização de prova pericial a fim de que se esclareça se o veículo possui vícios, quais são e quais são relacionados a câmbio e motor, observando-se, ainda, ser da ré o ônus de produção da prova. Recurso prejudicado. Sentença anulada de ofício para produção de provas.