Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUE FRAUDADO. DEVOLUÇÃO SEM COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL E DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais proposta pelo autor em face de instituição financeira, sob alegação de falha na prestação do serviço decorrente da compensação indevida de cheque fraudado. O autor pleiteia indenização por danos materiais, no valor de R$ 4.192,80, e danos morais, no montante de 50 salários mínimos. ... (Continua)