Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES E DA SEGURADORA. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA NÃO CONHECIDO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. DESERÇÃO DO RECURSO DOS RÉUS POR FALTA DE PREPARO. PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS AUTORES E DA SEGURADORA.

Incontroverso o acidente de trânsito que resultou em graves lesões aos autores. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação na origem, condenando os réus ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Majoração das indenizações por danos morais e estéticos em grau de recurso. Rejeitado o pedido de pensão vitalícia por inovação recursal. A seguradora não pode eximir-se de indenizar terceiros, mesmo em caso de embriaguez da segurada, devendo arcar com os danos até o limite da apólice. Dedução do seguro DPVAT autorizada apenas em relação aos danos materiais. Não conhecimento do recurso dos réus por deserção. Provimento parcial aos recursos dos autores e da seguradora... (Continua)