Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PEDIDO DE REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE MERECE ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. É NECESSÁRIO QUE HAJA EXPLICAÇÃO QUANTO A RELAÇÃO COM A CAUSA OU COM A QUESTÃO DECIDIDA. PRECEDENTES DO TJRJ. DECISAO QUE INVERTE O ONUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR E DEPOIS JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. A EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE DE REEMBOLSO INTEGRAL OU EVENTUAL CONFRONTO COM TABELA ATUALIZADA DO PLANO DE SAÚDE DEVE SER AFERIDA POR PROVA QUE SERIA FUNDAMENTAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.