Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico, resistência e lesão corporal. Conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva. Decisão fundamentada nos pressupostos legais e fáticos. Reiteração delitiva do paciente. Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada