Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ACORDO EXTRAJUDICIAL. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.Embargos à Execução extintos pela perda do objeto diante do acordo extrajudicial realizado entre as partes. ... ()
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