Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto duplamente qualificado. Rompimento de obstáculo. Concurso de agentes. Condenação. Recurso defensivo. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Credibilidade dos relatos policiais. Confissão do acusado em sede policial. Rompimento de obstáculo de natureza evidente. Irrelevante a ausência de laudo pericial. Qualificadoras reconhecidas pela prova testemunhal e documental. Princípio da insignificância não incidente, afastado o delito de bagatela. Alta reprovabilidade da conduta perpetrada pelo acusado e sua relevância penal. Tipificada a conduta. Adequação da dosimetria da pena para afastar a causa de aumento relativa ao repouso noturno. Tema 1087 do STJ. Recurso defensivo desprovido, operada, de ofício, «reformatio in mellius da pena