Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA AUTORAL, POSTULANDO TÃO SOMENTE A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM PARCOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE PESSOA IDOSA, COMPROMETENDO SUA SUBSISTÊNCIA. HIPERVULNERABILIDADE DO DEMANDANTE. MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA PARA R$8.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.