Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PROVA QUE FOI DEVIDAMENTE PRODUZIDA NOS AUTOS, EM ATENDIMENTO A PEDIDO POR ELA MESMA DEDUZIDA EM JUÍZO. PRELIMINAR REJEITADA.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA DE SAÚDE, QUE ALEGA TER AUTORIZADO TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À BENEFICIÁRIA. RECORRENTE QUE FIGURA NA RELAÇÃO CONTRATUAL E INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS AO CONSUMIDOR, UMA VEZ QUE CONTRATOU A CORRÉ PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ‘HOME CARE’ À BENEFICIÁRIA. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL OCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL QUE APONTA CULPA. PROLONGAMENTO DO TRATAMENTO DE QUEIMADURAS DE II E III GRAU CAUSADO POR BOLSA TÉRMICA NA REGIÃO ABDOMINAL DA PACIENTE FALECIDA (ESPOSA E GENITORA DA PARTE AUTORA). NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, REALIZADA NA MODALIDADE ‘HOME CARE’. ATENDIMENTO MÉDICO, INDISPENSÁVEL AO CASO, QUE SÓ FOI REALIZADO UM MÊS APÓS O OCORRIDO. TRATAMENTO QUE, A PRINCÍPIO, NÃO ERA ADEQUADO E PIOROU O ESTADO DA PELE DA PACIENTE, COM A FORMAÇÃO DE BOLHAS E INFECÇÃO NO LOCAL ATINGIDO, LEVANDO A FALECIDA A SENTIR DORES. DANOS MORAIS INDIRETOS OU POR RICOCHETE BEM DEMONSTRADOS. MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. INADMISSIBILIDADE. REPARAÇÃO DO DANO MORAL FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL QUE NÃO MERECE REFORMA. QUANTIA ARBITRADA QUE SE REVELA APTA A PUNIR SOLIDARIAMENTE AS REQUERIDAS PELO COMPORTAMENTO ANTIJURÍDICO, BEM ASSIM REPARAR A PARTE REQUERENTE PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, SEM TRADUZIR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.