Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RECONVENÇÃO.

Sentença de improcedência dos pedidos autorais e procedência dos pedidos reconvencionais. Apelo do autor. Contrato verbal entre autor e réu reconvinte que estipulava o cultivo de metade das terras arrendadas, independentemente do contrato escrito firmado entre o requerido e o proprietário da terra, devendo cada parte arcar com o pagamento de 240 sacas de soja para o arrendatário. Autor que insiste ser cabível o pagamento proporcional de 1/3 das sacas combinado, sob o fundamento de que foi impossibilitado pelo réu reconvinte de acessar a lavoura. Restrição ao acesso que não foi comprovada. Autor que não se desincumbiu do ônus do CPC, art. 373, I. Fotografias da propriedade cercada por correntes que nada provam. Autor que, ademais, obteve êxito de realizar a colheita antes mesmo da citação do réu e da efetivação da tutela de urgência deferida. Cota-parte devida a cada parte na proporção de 50% do valor combinado com o arrendatário. Honorários majorados. Sentença mantida. ... (Continua)