Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Associação para o tráfico. Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Pretende-se a absolvição por insuficiência probatória. Acolhimento. Conforme decidido em relação aos corréus Douglas, Paulo Henrique e Walison, nos autos de 1500523-33.2022.8.26.0594, a prova acusatória não trouxe a tranquilidade necessária e indispensável para embasar o decreto condenatório. Elementos reunidos no feito que não foram suficientes para comprovar o tráfico e, tampouco, o delito de associação que foi imputado ao apelante. De rigor a absolvição com fulcro no art. 386, VII, CPP. Recurso provido... (Continua)