Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1.Controvérsia recursal acerca do reconhecimento, na sentença, de litispendência, na forma do art. 485, V do CPC. ... ()
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