Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Obrigação de fazer - Plano de assistência à saúde - Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que a ré autorize a cobertura de procedimento cirúrgico de estimulação cerebral profunda, para tratamento dos sintomas progressivos da doença de Parkinson - Insurgência da autora - Relatórios médicos que não mencionam a urgência na realização do exame - Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não evidenciado - Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência (art. 300, CPC) - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO... (Continua)