Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contratos bancários. Embargos à execução. Cédula de Crédito Bancário. Cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Contrato celebrado entre pessoas jurídicas. Não incidência do CDC. Juros abusivos e acima da média de mercado. Inocorrência. Excesso de execução não demonstrado. Preliminar rejeitada. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido