Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE RECEPTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -

Provas dos autos suficientes a demonstrar a prática do crime, em seus aspectos objetivo e subjetivo. Dolo evidenciado. No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para aquela incriminar falsamente o réu. Condenação de rigor. o réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas... (Continua)