Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de oferta de alimentos. Decisão que fixa Alimentos provisórios. Agravo do autor alimentante. Pleito recursal de minoração.

1. Pleito recursal de minoração do valor dos alimentos provisórios, ora fixados no equivalente a 225% do salário mínimo, para 0,62 do salário mínimo. 2. Necessária observância do trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade ¿ necessidade do alimentado, possibilidade do alimentante e razoabilidade da obrigação (art. 1.694 §1º do CC/2002). 3. Grande disparidade entre as planilhas de despesas mensais da criança apresentadas pelas partes ¿ o agravante sustentando R$1.083,03 e a agravada R$7.106,47. Oportuno parecer do Ministério Público em 1º grau acerca de um valor mais realista de R$2.926,00 por considerada a exclusão de várias despesas diante do arranjo de alternância de residências da criança. 4. Renda demonstrada pelo agravante de R$8.127,58 como prestador de serviços que não considera ao menos mais R$3.000,00 como advindo de alugueis de uma sala comercial e um apartamento. 5. Ante o valor de uma renda mais realista e o percentual razoável de 20% fixado pelo sentenciante para a hipótese de existente vínculo empregatício, tem-se um valor até mesmo inferior a oferta feito pelo agravante de R$2.400,00, atualmente equivalente a 1,7 salários mínimos. 6. Desarrazoado acolher-se o pleito recursal em valor até mesmo inferior àquele considerada pelo agravante como dentro de suas possibilidades e que, inclusive, melhor se adequa à realidade dos genitores e da criança. 7. Recurso parcialmente provido. Minoração dos alimentos provisórios para 1,7 salários mínimos na hipótese de ausente o vínculo laboral.