Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Município de São José do Rio Preto. Ação de indenização por danos materiais e morais. Queda de motocicleta em que estavam os autores, decorrente, segundo narrado na inicial, de buraco existente em via pública. Não comprovação do nexo causal. Sentença que julgou procedente a ação. Recurso provido para julgá-la improcedente... ()
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