Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRISÃO MANTIDA. LIMINAR DEFERIDA. PRISÃO RELAXADA. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM. RATIFICAÇÃO DA LIMINAR.

Inexistem motivos palpáveis que autorizem a decretação da prisão cautelar do paciente, se o próprio órgão acusador opina em duas instâncias pela desnecessidade da medida extrema. ... (Continua)