Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 226, II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMPROVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Réu condenado pela prática do delito do art. 217-A, c/c art. 226, II, por diversas vezes, n/f do art. 71, todos do CP. Conjunto fático probatório sob o crivo do contraditório, idôneo a fundamentar a condenação. Abusos ocorreram quando a ofendida contava entre 8 e 12 anos de idade. Palavra da vítima possui especial relevo probatório, corroborada pelos demais depoimentos em juízo, pois os crimes de natureza sexual geralmente são praticados na clandestinidade. Majorante do art. 226, II, do Código Penal mantida. Acusado é padrasto da vítima e ambos moravam no mesmo imóvel. Dosimetria não impugnada se mantém, fixada em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Regime prisional mantido. Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)