Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Contratos bancários - Conta bloqueada por suspeita de vínculo com outra conta, encerrada por fraude - Ação condenatória - Sentença de improcedência - Apelação da titular da conta. Hipossuficiência técnica da apelante relativamente à instituição financeira apelada - Teoria finalista mitigada (jurisprudência do STJ) - Relação regida pelo CDC. Direito da financeira de bloquear conta, em caso de suspeita de fraude - Financeira não informou adequadamente à titular da conta a causa do bloqueio, nem meios de superá-lo - Demora de muitos meses para finalizar análise da situação - Abuso de direito de bloqueio - Descumprimento de deveres de esclarecimento e cooperação, corolários do princípio da boa-fé objetiva - Condenação da financeira no desbloqueio da conta. Dano moral - Ausência de prova de ofensa a qualquer dimensão da dignidade humana - Reparação indevida. Recurso parcialmente provido... (Continua)