Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 474.1595.1456.3113

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE DESLOCAMENTO POR FORNECIMENTO DE AMBULÂNCIA.

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo agravado para que a requerida ora agravante forneça ao paciente, portador da doença de Parkinson, transporte em ambulância para dar seguimento ao tratamento médico prescrito. Insurgência que comporta acolhimento. Serviço que, a priori, não está incluído em contrato. Ausência dos requisitos elencados no art. 300, do atual CPC. Decisão reformada. Recurso provido... ()

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