Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Processual Civil. Demanda monitória. Serviços de telefonia e internet. Divergência sobre efetiva prestação dos serviços. Ré que alega a ineficiência do serviço prestado. Provas dos autos que atestam que a ré, antes de pedir o cancelamento do serviço, solicita o downgrade, mas não concorda com o valor apresentado pela apelada para renegociação do contrato. Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar que o pedido de cancelamento do contrato se deu por falhas no serviço prestado, a ensejar o afastamento da cobrança da multa por cancelamento diante do descumprimento do contrato pela autora contratada. Manutenção da sentença que se impõe. Desprovimento do recurso