Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus". Lesão corporal e ameaça, praticadas contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. Pretendida revogação de prisão preventiva. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inexistência de violação ao princípio da proporcionalidade. Irrelevância da existência de primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada