Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Valor do desconto que é baixo, mormente quando cotejado com o valor do benefício percebido mensalmente pela autora. Ausência de prejuízo ao sustento ou abalo anímico. Extrai-se do extrato juntado aos autos que o autor recebia à época do desconto aproximadamente R$ 3.000,00 do INSS, portanto, o único desconto realizado pela ré, supostamente, de forma indevida, no valor de R$ 30,00, correspondia a 1% do valor do benefício, assim, tal valor não tem o condão de abalar a subsistência do autor. Precedentes. Dano moral inexistente. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido