Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR DETERMINANDO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO.
1.O autor não cumpriu a determinação de apresentar procuração com firma reconhecida, conforme exigido para coibir a prática de litigância predatória.2. A extinção do processo sem resolução do mérito foi correta, em conformidade com as normas processuais e regulamentares que visam garantir a lisura dos atos processuais. ... ()
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