Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIADORA FRENTE AOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS - SUBROGAÇÃO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - PESQUISA VIA SISTEMA CRCJUD - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Nada impede que se realize a pesquisa de informações quanto ao estado civil dos executados, bem como existência de herdeiros ou espólio em caso de falecimento, via sistema CRCJUD, devendo-se fazer uso das ferramentas eletrônicas colocadas à disposição do Poder Judiciário para tornar mais célere e efetivo o processo.... (Continua)